| 13/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 07) |
| 14/11/1997 |
Publicada retificação |
| 14/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/11/1997 |
Publicada retificação |
| 20/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2679) |
| 24/11/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 24/11/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para prosseguir tramitação (3341) |
| 24/11/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/1998 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 19/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 23/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (501) |
| 24/03/1998 |
Publicado os Pareceres nºs 359 e 360, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 06/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (618) |
| 07/04/1998 |
21ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 22/04/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (690) |
| 23/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 25/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.931 (DA p. 8) |
| 13/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9971, de 12/5/98 (DOE p. 1) |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820) |
| 03/08/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (1163) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.060 |