| 11/05/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesart. 33, III da X CRI. |
| 05/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00012 |
| 10/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/09/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/09/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 20/11/2002 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p. 10) |
| 22/11/2002 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
| 22/11/2002 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, das X CRI |
| 26/11/2002 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura (DA, p.15) |
| 26/11/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |