| 15/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 18/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2699) |
| 02/12/1997 |
Enviado de DIV. DE APOIO A MESA para DEP. DE COMISSÕES |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3482) |
| 05/12/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 13/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 13/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (423) |
| 14/03/1998 |
Publicado o Parecer nº 242, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (p. 05 e 06) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |