| 15/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 18/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2699) |
| 26/11/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça (artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 26/11/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3373) |
| 27/11/1997 |
Entrada na CCJ |
| 04/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 06/02/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (108) |
| 07/02/1998 |
Publicado o Parecer nº 26, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça (p. 05) |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.001 (DA p. 4) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.051, de 13/7/98 (DOE p. 1) |
| 22/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1021) |
| 01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067 |