Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1195 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1195 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador enviar projeto de lei a esta Casa visando que os Supermercados e Hipermercados abram, uma nova empresa, com inscrição estadual distinta, somente para vender combustíveis.
Data de Publicação 19/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Arnaldo Jardim
Apoiador(es)
Indexadores ARRECADAÇÃO, COMBUSTÍVEL, HIPERMERCADO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, POSTO DE COMBUSTÍVEL, PROIBIÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SUPERMERCADO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.095

Tramitação

Data Descrição
19/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia
27/11/2002 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 13238/2002)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.095

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2002 Avulso 001195  
2 23/09/2002 Ofício 005627  
Total: 2 ocorrência(s)
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