Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0583 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0583 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.310 / 2002
Ementa Declara de Utilidade Pública a Fundação de Pesquisas Científicas de Ribeirão Preto  FUNPEC-RP, naquele município.
Data de Publicação 18/09/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores RIBEIRÃO PRETO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.071

Tramitação

Data Descrição
18/09/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00011
19/09/2002 Pauta de 1ª Sessão
01/10/2002 Pauta de 5ª Sessão
02/10/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31,I, § 1º, 5 cc art. 33, II da X CRI.
03/10/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
24/10/2002 Enviado ao Deputado.
13/11/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
13/11/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado ao STAM.
26/11/2002 Publicado o parecer 1353/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.13)
05/12/2002 76ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6951/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.562 (DA, p. 17)
17/12/2002 Publicada a Lei nº 11.310, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 5)
12/05/2003 Enviado de CET-COM. ESPORTES E TURISMO para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 03896/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.071

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25562  
 
2 17/12/2002 Lei 11310 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006951  
Total: 3 ocorrência(s)
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