25/09/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00010 |
26/09/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiçaart. 31, I, § 1º, 5, c.c. art. 33, II da X CRI. |
11/10/2002 |
Entrada na CCJ. |
24/10/2002 |
Distribuído ao Dep. Eli Corrêa Filho. |
24/10/2002 |
Enviado ao Deputado. |
18/11/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
18/11/2002 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
18/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
06/05/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/05/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
06/05/2003 |
Enviado ao STAM. |
14/06/2003 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 177 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.12) |
29/08/2003 |
Juntado este ao PL n.º 583/03 para fins de instrução. |
18/09/2003 |
Enviado de PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES para CCJ-COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 11027/2003) |
18/09/2003 |
Recebido na CCJ-COM. CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (guia 11027/2003) |
14/04/2008 |
Anexado ao Projeto de lei 232/2008 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.092 |