Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0665 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0665 / 1984
Ementa Prorroga por 90 dias o prazo para inscrição como contribuinte facultativo do IAMSPE, o pessoal das Serventias de Justiça não Oficializadas.
Data de Publicação 12/10/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Alckmin
Apoiador(es)
Indexadores CONTRIBUINTE FACULTATIVO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053

Tramitação

Data Descrição
12/10/1984 Publicado no Diário da Assembléia
14/06/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 539/1985 da CCJ fav/ c/ emenda; 540/1985 da CPS fav/ c/ emenda da CCJ; 541/1985 da CFO fav/ ao PL e à emenda da CCJ
08/10/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1514/1985 da CR
26/10/1985 Publicado o Autógrafo nº 17.942
01/11/1985 Publicado a Lei nº 4.802, de 31/10/1985
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.053
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