18/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
19/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2731) |
03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3483) |
03/12/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
05/12/1997 |
Distribuído ao Dep. Waldir Cartola |
05/02/1998 |
Devolvido à CCJ sem parecer |
12/02/1998 |
Redistribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
19/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário ao Pl e às emendas 1 e 2 |
26/03/1998 |
Vista ao Dep. Flavio Chaves |
04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 639, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DA p. 4) |
08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |