Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0837 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0837 / 1984
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento de proteção em veículos que transportam cargas por via pública, ferrovias ou rodovias estaduais.
Data de Publicação 06/12/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Waldyr Trigo
Apoiador(es)
Indexadores SEGURANÇA VIÁRIA, TRANSPORTE DE CARGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.074

Tramitação

Data Descrição
06/12/1984 Publicado no Diário da Assembléia
14/09/1985 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1.134/85 da C.C.J. fav.; 1.135/85 da C.T.C. fav.
30/09/1986 Publicado o Autógrafo nº 18.597 - D.O.
08/10/1986 Publicado a Lei nº 5.352, de 07/10/86 - D.O.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.074
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