Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0044 /1984

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0044 / 1984
Ementa Estende aos funcionários e servidores do Tribunal de Contas do Estado, o disposto no artigo 3º da Lei Complementar nº 306, de 11/01/83.
Data de Publicação 25/09/1984
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 306/1983, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/12/2010 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001

Tramitação

Data Descrição
25/09/1984 Publicado no Diário da Assembléia
05/12/1984 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.326/84 da C.C.j. fav.; 2.327/84 da C.A.P. fav.; 2.328/84 da C.F.O. fav.
14/12/1984 Publicado o Autógrafo nº 17.565 - D.O.
14/01/1985 Publicada a Lei Complementar nº 385, de 15/01/85 - D.O.
21/12/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001
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