21/11/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
24/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Gregori |
01/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.273/84 do Congresso das C.C.J., C.S.P. e C.F.O. fav. ao PLC à emenda nº 01, assim como a subemenda aditiva ora proposta |
05/12/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Sydney Palácios e outros |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.315/84 do Congresso das C.C.J., C.S.P. e C.F.O. fav. à emenda de fls. 18 e 19 |
18/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.584 |
19/12/1984 |
Publicada a Lei Complementar nº 374, de 18/12/84 |
21/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.001 |