23/11/1984 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Walter Lazzarini |
28/11/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03 do(a) Deputado(a) Fernando Morais |
29/11/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.186/84 do Congresso das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC à emenda 01, na forma da subemenda e 04, e contr. às emendas 02 por inconstitucionalidade e 03 quanto ao mérito. |
05/12/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 04 do(a) Deputado(a) Hélio Furlan e outros. |
05/12/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 05 a 12 do(a) Deputado(a) Walter Lazzarini e outros |
05/12/1984 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 13 do(a) Deputado Geraldo Siqueira e outros |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.313/84 da Reunião Conjunto das C.C.J., C.A.P. e C.F.O. fav. ao PLC, às emendas 06, 11 e 12 e contr. às demais emendas |
05/12/1984 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2.357/84 da C.R. |
18/12/1984 |
Publicada Errata do Parecer nº 2.357/84 |
20/12/1984 |
Aprovado o PLC e rejeitada a parte destacada (emenda e subemenda), aprovada a subemenda, a emenda nº 01 e a emenda constante do parecer do Congresso das Comissões, emendas nºs 06, 11 e 12, e todas de parecer favorável; prejudicada a emenda nº 01, rejeitadas as emendas de parecer contrário, rejeitada a parte destacada (emenda nº 03) |
22/12/1984 |
Publicado o Autógrafo nº 17.557 |
29/12/1984 |
Publicada Mensagem nº 142/84 do Sr. Governador do Estado com Veto Parcial |
29/12/1984 |
Publicada a Lei Complementar nº 383, de 28/12/84 |
09/04/1985 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 198/85 da C.C.J. contr. ao Veto; 199/85 de R.E. dep. Antonio Rezk pela C.A.P. fav. ao Veto |
21/12/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 10.03.004 |