| 19/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 20/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2748) |
| 09/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas (art. 33, I, da VIII CRI) |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3542) |
| 10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Entrada na Comissão de Serviço e Obras Públicas |
| 19/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (002) |
| 21/11/1998 |
Publicados os pareceres: 1709/98, da CCJ, e 1710/98, da CSOP, ambos favoráveis ao PL (DA, p.4) |
| 26/11/1998 |
79ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/11/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (1710) |
| 02/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura (1207) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria para expedição do autógrafo (s/nº) |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do autógrafo (1863) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.116 (DA, p.7) |
| 24/12/1998 |
Publicada a Lei 10.137/98, de 23.12.1998 (DOE, p.1) |
| 20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente (00036/99) |
| 02/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00048/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.078 |