Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0011 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0011 / 1983
Ementa Altera as escalas de referências aos membros da Magistratura e do Tribunal de Contas.
Data de Publicação 20/03/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ESCALA DE REFERÊNCIA, MAGISTRATURA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TCESP, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.006

Tramitação

Data Descrição
04/02/1983 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 18/83 de RE dep. Walter Lemes Soares pela C.C.J. fav.; 19/83 de RE dep. Malek Assad pela C.F.O. fav.
08/02/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.707
10/02/1983 Publicada a Lei Complementar nº 312, de 09/02/83
20/03/1983 Publicado no Diário da Assembléia
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.03.006
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