| 21/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 6) |
| 24/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 28/11/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2781) |
| 02/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça (artigo 1, I, § 1º, 5 e artigo 33, II, da VIII CRI) |
| 02/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3469) |
| 02/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 30/05/1998 |
Parecer nº 954, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 7) |
| 18/06/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (830) |
| 18/06/1998 |
55ª Sessão Extraordinária:Aprovado |
| 23/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (840) |
| 24/06/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1048) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.011 (DA p. 5) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.052, de 13/7/98 (DOE p. 2) |
| 22/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1021) |
| 01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067 |