Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0292 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0292 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de suprimir o artigo 2º do Projeto de lei nº 3650/97, que dispõe sobre o registro de medicamentos no Ministério da Saúde para atender compromissos com o Mercosul.
Data de Publicação 21/11/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores MEDICAMENTO, MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PROJETO DE LEI, REGISTRO (MUNICÍPIO), VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

Tramitação

Data Descrição
21/11/1997 Publicado no Diário Oficial
24/11/1997 Pauta de 1ª Sessão
28/11/1997 Pauta de 5ª Sessão
01/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2781)
09/12/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
09/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3540)
10/12/1997 Entrada na CSH
26/03/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 08)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00648/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.07.001

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