| 22/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.06 |
| 25/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2826) |
| 03/12/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI |
| 03/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 3483) |
| 03/12/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 17/03/1998 |
Autor solicita retirada |
| 19/03/1998 |
Publicado o requerimento de retirada da propositura |
| 20/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 24/03/1998 |
Deferido do pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 24/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (516) |
| 25/03/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura |
| 13/01/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02529/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.053 |