Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0185 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0185 / 1983
Ementa Obriga os Hospitais e maternidades a realização de provas para o diagnóstico precoce de fenilcetonúria e de hipotireoidismo congênito nas crianças nascidas em suas dependências.
Data de Publicação 14/05/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Mauro
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, EXAME, FENILCETONÚRIA, HIPOTIROIDISMO CONGÊNITO, HOSPITAL, HOSPITAL E MATERNIDADE, MATERNIDADE, RECÉM-NASCIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.026

Tramitação

Data Descrição
14/05/1983 Publicado no Diário da Assembléia
22/09/1983 Publicados os Pareceres nºs.: 964/83 da CCJ favorável ao projeto e 965/83 de RE Dep. Eduardo Jorge pela CSH favorável ao projeto nos termos do Substitutivo (DO)
11/10/1983 Publicado o Parecer nº 1167/83 da CR - (DO)
26/10/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.914 - D.O.
15/11/1983 Publicado a Lei nº 3.914 de 14.11.83 - D.O.
17/11/1983 Publicada Mensagem nº 118/83 do Sr. Governador do Estado com veto parcial
29/11/1983 Publicado o Parecer nº 1511/83 da CCJ favorável ao PL - (DO)
04/05/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.026
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