Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0393 /1983

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0393 / 1983
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Santos à Mitra Diocesana, de imóvel situado naquele localidade, destinado a construção de centro comunitário da Paróquia.
Data de Publicação 19/08/1983
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, CENTRO COMUNITÁRIO, DOAÇÃO, IMÓVEL, PARÓQUIA, SANTOS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022

Tramitação

Data Descrição
19/08/1983 Publicado no Diário da Assembléia
21/10/1983 Publicados os Parecres nºs.: 1206/83 da CCJ favorável ao projeto e 1207/83 da CSOP favorável ao projeto (DO)
22/11/1983 Publicado o Autógrafo nº 16.945 (DO) - D.O.
03/12/1983 Publicado a Lei nº 3.935, de 02.12.83 - D.O.
22/05/1984 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.01.022
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