| 26/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 12) |
| 27/11/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessao |
| 04/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2874) |
| 09/12/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública |
| 09/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3541) |
| 10/12/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/1998 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 25/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 31/03/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 420 e 421, ambos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, respectivamente |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 17/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1286) |
| 21/12/1998 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 23/12/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.214 (DA p. 2) |
| 11/01/1999 |
Publicada a Lei nº 10.208, de 08/1/99 (DOE p. 3) |
| 03/03/1999 |
Publicada retificação da Lei nº 10.208 (DOE p. 1) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.082 |