Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Indicação nº 1245 /2002

Referências

Documento Indicação 
Número Legislativo 1245 / 2002
Ementa Indica ao Sr.Governador isentar a água mineral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Data de Publicação 07/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) João Caramez
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, GOVERNADOR, IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIA - ICM, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.096

Tramitação

Data Descrição
07/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia
21/02/2003 Recebido na SRPL-SERV. REG. PROT. LEG. (guia 00935/2003)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.08.096

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/11/2002 Avulso 001245  
2 11/11/2002 Ofício 006326  
Total: 2 ocorrência(s)
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