| 28/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 09) |
| 01/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2864) |
| 09/12/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 09/12/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (3541) |
| 10/12/1997 |
Entrada na CCJ |
| 13/03/1998 |
Entrada na CE |
| 17/04/1998 |
Enviado de STAM - SERVIÇO TÉCNICO AUXILIAR DA MESA para DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO para publicação dos pareceres (000395/1998) |
| 17/04/1998 |
Recebido da DOL - DIVISÃO DE ORDENAMENTO LEGISLATIVO (000395/1998) |
| 18/04/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 542 e 543, ambos de 1998, respectivamente das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, favoráveis (DA p. 11) |
| 23/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária: aprovado |
| 04/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768) |
| 06/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.944 (DA p. 11) |
| 22/05/1998 |
Publicada a Lei nº 9988, de 21/5/98 (DOE p. 3) |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (820) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01082/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059 |