| 28/11/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 09) |
| 29/11/1997 |
Publicada errata do PL |
| 01/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2864) |
| 30/01/1998 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública |
| 30/01/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (53) |
| 02/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/03/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designaçãO de Relator Especial |
| 31/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 15/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da proposição (DA, p.3) |
| 17/04/1998 |
Publicado o despacho de retirada (DA, p.8) |
| 05/05/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00420/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055 |