Projeto de Lei n° 760, de 1997 ( PL 0760 / 97 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	0760 / 1997
Ementa	Declara "Área de Proteção Ambiental" o entorno da represa Jurumirim.
Data de Publicação	29/11/1997
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Terezinha da Paulina
Apoiador(es)
Indexadores	ANGATUBA (MUNICÍPIO), ARANDU (MUNICÍPIO), AVARÉ (MUNICÍPIO), CERQUEIRA CÉSAR (MUNICÍPIO), HABITAÇÃO, ITAÍ (MUNICÍPIO), ITATINGA (MUNICÍPIO), MEIO AMBIENTE, MUNICÍPIO, PARANAPANEMA (MUNICÍPIO), PARCERIA, PIRAJU (MUNICÍPIO), PROTEÇÃO AMBIENTAL, REPRESA DE JURUMIRIM, TEJUPÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

Data	Descrição
29/11/1997	Publicado no diário Oficial (p. 08)
02/12/1997	Pauta de 1ª Sessão
08/12/1997	Pauta de 5ª Sessão
09/12/1997	Recebido do DOL para distribuição (2878)
30/01/1998	DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/01/1998	Encaminhado ao Protocolo das Comissões (53)
02/02/1998	Entrada na CCJ
08/04/1999	Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para elaboração do despacho de arquivamento (s/n)
13/04/1999	Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 8)
25/05/1999	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00948/1999)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.107

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