| 04/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 05/12/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 05/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2919) |
| 30/01/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 30/01/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (53) |
| 02/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação de parecer (s/n) |
| 20/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (249) |
| 21/02/1998 |
Publicado o parecer 150/98, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao Projeto de Lei |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |