| 10/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 11/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessao |
| 18/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1697) |
| 22/10/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2445) |
| 24/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 20/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 24/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (569) |
| 25/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 334/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda |
| 23/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (742) |
| 23/04/1997 |
15ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 24/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (868) |
| 24/04/1997 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicaçõa (s/nº) |
| 26/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1627) |
| 27/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1160, de 1997, da Comissão de Redação |
| 27/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 30/06/1997 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 01/07/1997 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (1394) |
| 01/07/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1672) |
| 02/07/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1405) |
| 06/08/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1759) |
| 06/08/1997 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
| 08/08/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do ofício ao Senhor Governador (1809) |
| 12/08/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.629 |
| 27/08/1997 |
Publicada a Lei nº 9.723, de 26/8/97 |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001) |
| 27/01/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (011) |
| 27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |