| 05/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 15) |
| 08/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 12/12/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 15/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2933) |
| 16/12/1997 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (3621) |
| 16/12/1997 |
Entrada na CCJ. |
| 05/02/1998 |
Distribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 06/03/1998 |
Devolvido com pedido de documentos. À CCJ. |
| 09/03/1998 |
Devolvido com juntada de pedido de documentos. Ao Autor. |
| 17/06/1999 |
Devolvido sem documentos. À CCJ. |
| 17/06/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM para arquivamento. |
| 17/06/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 20/09/1999 |
Recebido do Serviço de Arquivo (s/nº) |
| 21/09/1999 |
Publicado despacho de Arquivamento, nos termos do Artigo 177 da IX CRI (DA, p.4) |
| 01/10/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02115/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.117 |