Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 782 /1997

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 782 / 1997
Transformado em Norma Lei nº 9.929 / 1998
Ementa Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Data de Publicação 11/12/1997
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Tramitação

Data Descrição
11/12/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 07)
12/12/1997 Pauta por uma Sessão
15/12/1997 Recebido do DOL para distribuição (2933)
15/12/1997 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
17/12/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (3642)
22/12/1997 Publicado aditamento à Mensagem A nº 166, de 10/12/97
04/02/1998 Republicado o aditamento
09/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
10/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
11/02/1998 Designada Relator Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti
11/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (154)
12/02/1998 Entrada na Comissão de Segurança Pública
17/02/1998 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Segurança Pública
18/02/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
27/02/1998 Designado Relator Especial o Deputado Dráusio Barreto
27/02/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (272)
03/03/1998 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
04/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação dos pareceres (s/n)
04/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (317)
04/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998 Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (321)
04/03/1998 3ª Sessão Extraordinária - aprovados o projeto e a emenda aditiva
05/03/1998 Publicados o Parecer 177/98, do Relator Especial Deputada Maria do Carmo Piunti, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Parecer 178/98, do Relator Especial Deputado Dráusio Barreto, em substituição à Comissão de Segurança Pública, e o Parecer 179/98, da Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/1998 Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (330)
05/03/1998 Entrada na Comissão de Redação
09/03/1998 Presidente solicita Relator Especial pela Comissão de Redação
09/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
09/03/1998 Designado Relator Especial pela Comissão de Redação o Deputado Vanderlei Macris
09/03/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (369)
10/03/1998 Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer da Comissão de Redação (s/n)
10/03/1998 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da Comissão de Redação (375)
11/03/1998 Publicado o Parecer 225/98, do Relator Especial Deputado Vanderlei Macris, em substituição à Comissão de Redação
11/03/1998 Pauta por uma sessão - Redação
11/03/1998 Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (383)
12/03/1998 Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (406)
12/03/1998 Publicado o Autógrafo nº 23.879
01/04/1998 Publicada a Lei 9.929, de 31.03.1998
05/05/1998 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00435/1998)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                
propondo redação final            
favorável            
favorável      

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/03/1998 Autógrafo 023879 Mesa Diretora  
 
 
 
 
2 01/04/1998 Lei 9929 Governador  
3 03/02/1997 Ofício 000014 Governador  
 
Total: 3 ocorrência(s)
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