Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0673 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0673 / 2002
Ementa
Estabelece gratuidade nos transportes coletivos suburbanos e intermunicipais aos aposentados por invalidez, pelo INSS, com idade inferior a 65 (sessenta e cinco) anos.
Data de Publicação
14/11/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Indexadores
GRATUIDADE, IDOSO, INVALIDEZ, ÔNIBUS, PASSAGEM, SERVIDOR APOSENTADO, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE GRATUITO, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00081
18/11/2002
Pauta de 1ª Sessão
25/11/2002
Pauta de 5ª Sessão
26/11/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/11/2002
Entrada na CCJ.
31/03/2003
Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .
Proposituras Correlatas
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