| 09/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 10/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (025) |
| 26/02/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 26/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (263) |
| 26/02/1998 |
Entrada na CCJ |
| 05/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Hatiro Shimomoto |
| 19/03/1998 |
Devolvido à CCJ com parecer contrário |
| 26/03/1998 |
Vista ao Dep. Flavio Chaves |
| 04/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (002) |
| 06/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 640, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL (DA p. 4) |
| 08/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06) |
| 24/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00943/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |