| 09/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 03) |
| 10/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 03/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 04/02/1998 |
Recebida do DOL para distribuição (025) |
| 09/02/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/02/1998 |
Encaminhada ao Protocolo das Comissões (153) |
| 11/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
| 01/02/2000 |
Encaminhado para arquivo de acordo com o artigo 177 da IX CRI. |
| 02/02/2000 |
Ao STAM para arquivamento. |
| 04/02/2000 |
Publicado o despacho de Arquivamento da Moção, nos termos do Artigo 1º, "caput" da Res. 801/99 (DA, p.8) |
| 24/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02376/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.07.021 |