| 02/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1217) |
| 13/08/1996 |
Juntado a este o PL 482/96 |
| 23/08/1996 |
Publicada errata do despacho de juntada |
| 28/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 28/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1947) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CCJ |
| 29/11/1996 |
Entrada na CTC |
| 06/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 17/02/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (185) |
| 18/02/1997 |
Publicados o Parecer nº 101/97, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável aos PLs 480 e 482, ambos de 1996; e o Parecer nº 102/97, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao PL 480/96 e contrário ao PL 482/96. |
| 04/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (200) |
| 04/03/1997 |
3ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 07/03/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões, para elaboração da minuta do Autógrafo (364) |
| 24/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de elaboração do autógrafo (s/n) |
| 25/03/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (582) |
| 01/04/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (501) |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (675) |
| 08/04/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 11/04/1997 |
Enviado ao Protocolo para expediçãode ofício ao Governador (759) |
| 15/04/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.441/97 |
| 06/05/1997 |
Publicada a Lei 9.615/97, de 05 de maio de 1997 |
| 19/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3009) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (035) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |