| 18/10/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 21/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1732) |
| 30/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso I, da VIII CRI) |
| 30/10/1996 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2544) |
| 31/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 06/12/1996 |
Entrada na CTC |
| 02/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 07/04/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres ( 694) |
| 08/04/1997 |
Publicados os pareceres: 536 e 537, ambos de 1997, da CCJ e CTC, respectivamente , favoráveis ao PL |
| 06/05/1997 |
Recebido do DOL inclusão na Ordem do Dia (850) |
| 06/05/1997 |
18ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 07/05/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para confecção do Autógrafo (974) |
| 12/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora ( 22) |
| 14/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria ( 1093) |
| 15/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Governador (1137) |
| 17/05/1997 |
Publicado o Autógrafo 23.588/97 |
| 31/05/1997 |
Publicada a Lei 9.689, de 30.05.1997 |
| 19/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (3009) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.037 |