| 24/05/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 25/05/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 31/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 01/06/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (981) |
| 02/06/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 02/06/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (851) |
| 02/06/1995 |
Publicado requerimento de urgência formulado pelo Deputado Aloisio Vieira e outros |
| 05/06/1995 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/08/1995 |
Deputado Milton Flávio requer designação de Relator Especial |
| 22/08/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/08/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 30/08/1995 |
Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio (1332) |
| 01/09/1995 |
Recebido do Deputado Milton Flávio (s/nº) |
| 01/09/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1365) |
| 01/09/1995 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 13/11/1995 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Serviços e Obras Públicas |
| 17/11/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 20/11/1995 |
Designado Relator Especial o Deputado Wlater Feldman (2033) |
| 20/11/1995 |
Recebido do Deputado Walter Feldman sem parecer para nova designação de Relator Especial (em mãos) |
| 21/11/1995 |
Designado Relator Especial o Deputado Aloisio Vieira |
| 05/12/1995 |
Recebido do Deputado Aloisio Vieira com parecer (s/nº) |
| 12/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2310) |
| 13/12/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1673 e 1674, ambos de 1995, de Relatores Especiais em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços e Obras Públicas |
| 14/12/1995 |
Publicada errata dos pareceres |
| 07/05/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (876) |
| 07/05/1997 |
19ª Sessão Extraordinária - aprovado o PL, rejeitados o substitutivo e a emenda |
| 08/05/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (991) |
| 14/05/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (950) |
| 15/05/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1125) |
| 21/05/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 21/05/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição do autógrafo (1192) |
| 23/05/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.589 |
| 31/05/1997 |
Publicada a Lei nº 9683, de 30/5/97 |
| 06/01/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (01) |
| 28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (031) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.035 |