| 02/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2657, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, propondo PDL (p. 7) |
| 02/12/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 2831) |
| 02/12/1997 |
Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 02/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 3464) |
| 15/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 04/02/1998 |
Designada Relator Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti |
| 04/02/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 82) |
| 11/02/1998 |
Presidente solicita devolução |
| 05/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3168/07, de RE pela CFC, Deputado Maria do Carmo Piunti-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.23) |
| 05/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 06/12/2007 |
159ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
| 06/12/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 02/04/2009 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 02/04/2009 |
Em fase de promulgação. |
| 17/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 803, de 16 de abril de 2009. (DA p. 12) |
| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0047093/09, Ofício SGP nº 2228/2009.
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| 28/04/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2229/2009
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| 22/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.04.162 |
| 24/09/2010 |
Recebido ofício nº 04236/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
| 30/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6335/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |