Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0681 /2002
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0681 / 2002
Ementa
Veda a cobrança de tarifa de pedágio na Rodovia João Mellão, no trecho que liga a Rodovia Castelo Branco à cidade de Avaré, próximo à granja Saito.
Data de Publicação
21/11/2002
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores
AVARÉ (MUNICÍPIO), COBRANÇA, PAGAMENTO, PEDÁGIO, RODOVIA CASTELO BRANCO - SP 280, TARIFA, TAXA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 07/04/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .
Tramitação
Data
Descrição
21/11/2002
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
25/11/2002
Pauta de 1ª Sessão
29/11/2002
Pauta de 5ª Sessão
02/12/2002
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
03/12/2002
Entrada na CCJ.
31/03/2003
Para arquivamento de acordo com Art.177 da XI CRIAL. Ao PC.
01/04/2003
Enviado ao STAM.
03/04/2003
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11)
07/04/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.080 .
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 76/1991
Projeto de lei 242/2001
Projeto de lei 197/2004
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