Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0692 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0692 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.424 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública o Lar da Criança Frei Leopoldo, na Capital.
Data de Publicação 29/11/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edson Aparecido
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Tramitação

Data Descrição
29/11/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007
02/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
06/12/2002 Pauta de 5ª Sessão
09/12/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c art. 33, II da X CRI.
09/12/2002 Entrada na CCJ.
10/03/2003 Distribuido a Deputada Célia Leão.
12/03/2003 Recebido com parecer Favorável "ad ref"
12/03/2003 Aprovado o parecer.
19/03/2003 Enviado ao STAM.
26/03/2003 Publicado Parecer nº 275/03, da CCJ-favorável à propositura, "ad referendum" do plenário. (DA p. 8)
24/06/2003 17ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
01/07/2003 Ofício nº 4749/2003 entregue na ATL.
02/07/2003 Publicado Autógrafo nº 25.711. (DA p.13)
09/07/2003 Publicada a Lei nº 11.424, de 8 de julho de 2003. (DOE p. 3)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Célia Leão Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/07/2003 Autógrafo 25711  
 
2 09/07/2003 Lei 11424 Governador  
3 01/07/2003 Ofício 004749  
Total: 3 ocorrência(s)
Voltar