| 29/11/2002 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
| 02/12/2002 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 06/12/2002 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 09/12/2002 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação art. 33, III da X CRI. |
| 09/12/2002 |
Entrada na CCJ. |
| 10/03/2003 |
Distribuido à Dep.Célia Leão. |
| 10/03/2003 |
Enviado à Deputada. |
| 12/03/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 12/03/2003 |
Recebido com parecer favorável. |
| 12/03/2003 |
Aprovado o parecer. |
| 13/03/2003 |
Enviado à CE. |
| 13/03/2003 |
CE. Entrada. |
| 30/04/2003 |
CE. Distribuído Dep. Edson Gomes. |
| 30/04/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 11/06/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 12/06/2003 |
CE. Recebido sem parecer. |
| 12/06/2003 |
CE. Redistribuído Dep. José Carlos Stangarlini. |
| 13/06/2003 |
Enviado ao Deputado. |
| 23/06/2003 |
Devolvido e enviado à CE. |
| 23/06/2003 |
CE. Recebido com parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 05/08/2003 |
CE. Aprovado o parecer favorável, "ad referendum" do Plenário. |
| 06/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
| 16/08/2003 |
Publicados: Parecer nº 942/03, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 943/03, da CE-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.12) |
| 25/09/2003 |
108ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência |
| 26/09/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima,solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste. (DA, p.13) |
| 03/10/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição, para reexame da matéria (DA, p.18) |
| 16/10/2003 |
33ª Sessão Extraordinária aprovado o pedido de retirada. |
| 17/10/2003 |
Publicado Despacho: aprovado o pedido de retirada. Arquive-se. (DA p. 18) |
| 29/10/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.098 . |