| 18/06/1997 |
Publicado no Diário Oficial |
| 19/06/1997 |
Publicada retificação do PL |
| 19/06/1997 |
Pauta de 1ª sessão |
| 25/06/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/06/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1349) |
| 01/07/1997 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/07/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1681) |
| 02/07/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 18/03/1998 |
Autor solicita retirada da proposição |
| 19/03/1998 |
Publicado o requerimento de retirada |
| 19/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 19/03/1998 |
Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 24/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (516) |
| 25/03/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da proposição |
| 15/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00084/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.07.005 |