| 05/02/1997 |
Publicado no Diário Oficial o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento propondo o PDL |
| 06/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 60) |
| 07/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Fiscalização e Controle |
| 07/02/1997 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (carga 148) |
| 07/02/1997 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 26/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n) |
| 25/04/1997 |
Designado Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle o Deputado Afanasio Jazadji |
| 25/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 876) |
| 08/05/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 12/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n) |
| 12/05/1997 |
Designado novo Relator Especial pela Comissão de Fiscalização e Controle o Deputado Sidney Cinti |
| 12/05/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (carga 1064) |
| 02/06/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 01/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação do parecer (carga s/n) |
| 26/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer (carga 3387) |
| 27/11/1997 |
Publicado o parecer 2.582/97, do Relator Especial Deputado Sidney Cinti, em substituição à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2756) |
| 27/11/1997 |
88ª Sessão Extraordinária: Incluído na Ordem do Dia |
| 28/11/1997 |
180ª Sessão Ordinária: Aprovado |
| 28/11/1997 |
Encaminhado ao DOL para confecção do Decreto Legislativo (carga 3446) |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL com Decreto Legislativo para assinatura da Mesa Diretora (carga 3005) |
| 24/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (772) |
| 25/04/1998 |
Publicado Decreto Legislativo nº 455, de 24.04.98 (DA p. 2) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.052 |