Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0010 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0010 / 1982
Ementa Suprime o § único do artigo contido no Ato das Disposições Transitórias da Emenda Constitucional nº 04, de 10/06/75.
Data de Publicação 28/05/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jihei Noda
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, EMENDA CONSTITUCIONAL, EMENDA CONSTITUCIONAL EST 04/1975, REUNIÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004

Tramitação

Data Descrição
28/05/1982 Publicado no Diário da Assembléia
09/06/1982 Publicado Parecer nº 739/82 da CCJ favorável à PEC (DO)
18/06/1982 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, de 17.06.82 (DO)
26/06/1982 Aprovada em 1º turno (DO)
28/06/1982 Aprovada em 2º turno (DO)
28/07/1982 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.02.004
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