| 15/02/1997 |
Publicado o Parecer nº 88, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL |
| 19/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 105) |
| 19/02/1997 |
Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 19/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 224) |
| 21/02/1997 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 06/03/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 10/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/nº) |
| 12/03/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Sidney Beraldo |
| 13/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 420) |
| 21/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e assinatura (carga s/nº) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 3382) |
| 27/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2590, de 1997, da Comissão de Fiscalização e Controle |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2756) |
| 27/11/1997 |
88ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 28/11/1997 |
180ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para confeccão do Decreto Legislativo (carga 3447) |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (carga 3005) |
| 24/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do decreto legislativo (773) |
| 25/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 463, de 24/4/98 (DA p. 2) |
| 12/05/1998 |
Publicada retificação do Decreto Legislativo nº 463 (DA p. 1) |
| 19/05/1998 |
Recebido do DOL para despacho de expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento (751) |
| 27/05/1998 |
Enviado ao STAM/OF para confecção dos ofícios (925) |
| 15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01171/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.055 |