| 01/04/1997 |
Publicado o Parecer nº 460, de 1997, da Comissão de Finanças e Orçamento, propondo o PDL |
| 03/04/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (carga 526) |
| 03/04/1997 |
Distribuído à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 03/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 676) |
| 03/04/1997 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
| 16/04/1997 |
Presidente solicita relator especial |
| 17/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial 9carga s/nº) |
| 18/04/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Paulo Julião |
| 18/04/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (carga 839) |
| 28/04/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (carga s/nº) |
| 26/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação (3389) |
| 27/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2595, de 1997, de Relator Especial em substituição à Comissão de Fiscalização e Controle |
| 27/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 2756) |
| 27/11/1997 |
88ª Sessão Extraordinária - levantada |
| 28/11/1997 |
180ª Sessão Ordinária - aprovado |
| 28/11/1997 |
Devolvido ao DOL para confeccão do Decreto Legislativo (carga 3447) |
| 18/12/1997 |
Recebido do DOL com o Decreto Legislativo para conferência e assinatura (carga 3005) |
| 24/04/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do Decreto Legislativo (773) |
| 25/04/1998 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 468, de 24/4/98 (DA p. 3) |
| 12/05/1998 |
Publicada retificação do Decreto Legislativo nº 468 (DA p. 1) |
| 19/05/1998 |
Recebido do DOL para despacho de expedição de ofícios ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado e posterior arquivamento (751) |
| 27/05/1998 |
Enviado ao STAM/OF para confecção dos ofícios (925) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.070 |