Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0056 /1982

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0056 / 1982
Ementa Altera a Lei nº 89, de 27.12.72, com o objetivo de instituir medidas garantidoras da segurança do trabalho em obras e serviços do Estado.
Data de Publicação 12/03/1982
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Felício Castellano
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 89/1972, OBRA, OBRA PÚBLICA, SEGURANÇA, SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, TRABALHADOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.010

Tramitação

Data Descrição
12/03/1982 Publicado no Diário da Assembléia
02/07/1982 Publicados os Pareceres nºs.: 858/82 da CCJ e 859/82 da CSOP (favoráveis ao projeto) (DO)
22/12/1982 Publicado o Autógrafo nº 16.679 - D.O.
05/04/1983 Publicada Mensagem nº 13/83 do Sr. Governador do Estado com Veto Total (DO)
14/04/1983 Publicado o Parecer nº 104/83 de RE Dep. Ary Kara pela CSOP contrário ao projeto (DO)
11/05/1983 Arquivado
09/06/1983 Rejeitado o projeto, acolhido o veto (DO)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.010
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