21/04/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
25/04/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/05/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/05/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (689) |
23/05/1995 |
Distribuição - CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
23/05/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (770) |
24/05/1995 |
Entrada na CCJ |
14/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com o parecer para conferência e publicação (1104) |
26/09/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1595) |
27/09/1995 |
Publicado o Parecer nº 763/955, da CCJ, favorável ao PL |
09/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2262) |
09/11/1995 |
277ª Sessão Ordinária - adiada a discussão por um dia |
10/11/1995 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (1892) |
10/11/1995 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2334) |
16/11/1995 |
285ª Sessão Ordinária - aprovado o projeto |
16/11/1995 |
Enviado ao Gabinete de Assessoria Técnica - GAT para elaboração da minuta de autógrafo (1974) |
06/12/1995 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2538) |
12/12/1995 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2312) |
13/12/1995 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº) |
13/12/1995 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do autógrafo ( 2360) |
15/12/1995 |
Publicado o Autógrafo nº 23.118 |
26/12/1995 |
Entrou Veto Total |
03/02/1996 |
Publicado Veto Total |
06/02/1996 |
Recebido do Protocolo para distribuição (Veto) ( s/nº) |
08/02/1996 |
Distribuído à Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (153-B) |
08/02/1996 |
Entrada na CCJ (Reentrada)) |
23/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
27/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (2) |
28/02/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Aldo Demarchi (361) |
28/02/1996 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Aldo Demarchi, Relator Especial designado (361) |
29/02/1996 |
Recebido do Deputado Aldo Demarchi com parecer ( s/nº) |
29/02/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (381) |
01/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 463, de 1996, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Aldo Demarchi, favorável ao PL, contrário ao Veto |
04/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (246) |
04/03/1996 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 19 a 188 (período de 04 de março a 13 de dezembro de 1996), sem que tenha sido votado |
04/02/1997 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias de nºs 1 a 191 (período de 04 de fevereiro a 15 de dezembro de 1997), sem que tenha sido votado |
16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
03/02/1998 |
1ª Sessão Ordinária - Reincluído na Ordem do Dia |
03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª (03 de fevereiro a 03 de junho de 1998) sem que tenha sido votado |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia |
30/03/2011 |
11ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto |
30/03/2011 |
11a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto de Lei. Mantido o veto. |
31/03/2011 |
Publicado despacho:Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.21) |
13/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.148 |