Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0191 /1982
Referências
Documento
Número Legislativo
0191 / 1982
Ementa
Dispõe sobre a cessão, em comodato, ao Município de Santo Antonio da Alegria, de imóvel situado naquele município, destinado à instalação da Câmara Municipal e de curso de ensino supletivo e de alfabetização.
Data de Publicação
07/05/1982
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
COMODATO, IMÓVEL, SANTO ANTONIO DA ALEGRIA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.038
Tramitação
Data
Descrição
07/05/1982
Publicado no Diário da Assembléia
26/05/1982
Publicados os Pareceres nºs.:631/1982 favorável ao projeto e 632/82 da CSOP "ad referendum" favorável ao projeto (DO)
09/06/1982
Publicado o Autógrafo nº 16.329 (DO)
23/06/1982
Publicada a Lei nº 3.413, de 22.06.82 (DO)
28/06/1982
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.01.038
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