Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0717 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0717 / 2002
Transformado em Norma Lei nº 11.396 / 2003
Ementa Declara de utilidade pública o Instituto Raskin Sociedade Beneficente, em Campinas.
Data de Publicação 11/12/2002
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CAMPINAS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Tramitação

Data Descrição
11/12/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
12/12/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/02/2003 Pauta de 5ª Sessão
05/02/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da XI CRI.
06/02/2003 Entrada na CCJ.
12/03/2003 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
12/03/2003 Recebido com parecer favorável.
12/03/2003 Aprovado o parecer do Relator.
12/03/2003 Enviado ao STAM.
14/03/2003 Publicado o parecer 221/2003, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.10)
04/06/2003 11ª Sessão Extraordinária - aprovado
11/06/2003 Ofício nº 4131/2003 entregue na ATL.
12/06/2003 Publicado Autógrafo nº 25.664. (DA p.16)
28/06/2003 Publicada a Lei nº 11.396, de 27 de junho de 2003. (DOE p. 2)
24/07/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.095 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  
favorável ad referendum Eli Corrêa Filho Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2003 Autógrafo 25664  
 
2 27/06/2003 Lei 11396 Governador  
3 11/06/2003 Ofício 004131  
Total: 3 ocorrência(s)
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