| 11/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 12/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (44) |
| 26/02/1998 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transpoortes e Comunicações |
| 26/02/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (263) |
| 26/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Distribuído ao Dep. Flavio Chaves |
| 26/03/1998 |
Devolvido à CCJ, com parecer contrário |
| 29/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões, sem parecer, para despacho de arquivamento (s/nº) |
| 10/04/1999 |
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 9) |
| 30/06/1999 |
Publicada errata do despacho de arquivamento (DA p. 4) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.106 |