| 11/12/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 12/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 05/02/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 06/02/1998 |
Recebido do DOL para distribuição (44) |
| 09/02/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/02/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (124) |
| 10/02/1998 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/05/1998 |
Publicado o Parecer nº 776, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável (DA p. 22) |
| 27/05/1998 |
Publicada errata do Parecer nº 776, de 1998, da Comissão de Constituição e Justiça (DA p. 5) |
| 28/05/1998 |
44ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 04/06/1998 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 15/06/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (821) |
| 01/07/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 24.003 (DA p. 4) |
| 14/07/1998 |
Publicada a Lei nº 10.056, de 13/7/98 (DOE p. 2) |
| 22/09/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (1022) |
| 01/10/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01717/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.067 |